Notas sobre o futuro da humanidade - 1

Com os colegas que vem conversando comigo sobre essa questão de aquecimento global ou a sustentabilidade dos "modos de produção" da humanidade, tenho sempre essa visão, nada pessimista e bem realista que o destino é termos graves crises mundiais causadas pela ineficiência do ser humano.

Claro que como otimista, continuo na área de pesquisa de conservação da natureza para ver se ainda dá pra mudar algo, mas os cenários são os piores possíveis. Infelizmente, se só uma pequena parte da sociedade acadêmica e civil trabalhar dentro dessa visão de conservar recursos naturais e processos ecológicos, nada vai mudar. Esse "paradigma" precisa ser compartilhado pelos setores responsáveis pela produção de tudo que consumimos, internalizando-o em suas práticas. 

Não adianta nada termos um grande número de pessoas pesquisando sobre quais efeitos das ações humanas sobre a biodiversidade e pedindo pro governo fazer algo, se nossas casas foram feitas da forma tradicionalmente ineficiente, andamos de carro/ônibus/moto que poluem, ou (para os mais saudáveis) bicicletas produzidas de forma ineficiente, etc etc etc.

A natureza é muito clara, só sobrevive o mais eficiente (que consegue se manter e reproduzir utilizando da forma mais eficaz os recursos que obtêm). Qualquer coisa fora disso, uma hora ou outra estará descartada ou sofrerá drásticas mudanças para sobreviver.

E o que deve ser feito? Rapá, é muita coisa viu...

Notícia que me inspirou para escrever esse textículo:

http://rollingstone.uol.com.br/edicao/14/aquecimento-global-e-inevitavel-e-6-bi-morrerao-diz-cientista

Novo Código Florestal e os Pesquisadores Brasileiros

Com a aprovação desse novo código florestal, me pergunto muito qual o papel de nós pesquisadores em prol do desenvolvimento racional da sociedade. Um zilhão de artigos sobre a tal "Biologia da Conservação", falando dos diversos aspectos negativos desse uso indiscriminado dos recursos naturais e no final o governo dá essa lapada...

Tá na hora de revermos de forma significativa como atuamos na sociedade, como vamos manejar o repasse de informação para nossos "semelhantes" e como vamos traduzir isso de forma aplicável para a sociedade. Pesquisa científica é importante para geração de conhecimento, para desenvolvimento da nação, mas se não nos posicionarmos mais efetivamente e nos fizermos ouvir, ninguém vai.

Pesquisador que acha que só fazendo a pesquisa dele cumpre seu papel, está errado. Todo homem civilizado é responsável por influenciar em diversos setores da sociedade, diretamente e indiretamente, independente da classe social. Então, pra quem gera conhecimento e se importa, passou da hora de sair das nossas elocubrações teóricas buscando preencher lacunas significantes numa escala acadêmica, e buscar gerar conhecimento que resolva questões sociais, pois elas também são muito importantes para TODAS as áreas do conhecimento.

Todos nós somos seres políticos, quem escolhe se abster da política (política no sentido de relações humanas), talvez esteja praticando a maior forma de suicídio intelectual e moral que já vi.

Um novo perfil

Que a legislação ambiental brasileira é das mais bem pensadas, todos ouvimos falar em todo canto, porém, essa frase geralmente vem precedida por um “Apesar da legislação...”. Como muitos falam diariamente sobre isso, esse meu desabafo soa extremamente lugar comum, e com certeza é. Me espanta ver vários países implementando políticas internas de gestão eficaz de resíduos, recursos naturais, com altas exigências de adequação ambiental para as empresas,etc etc, e o nosso Brasil baronil de exuberâncias mil, continuar não querendo pensar em integrar as questões ambientais em todas suas vertentes de planejamento.

Quando falo isso, não se trata só do papel dos orgãos ambientais, que tem por obrigação de defender as questões ambientais, mas de todas as vertentes desenvolvimentistas se abrirem para pensar nisso também. Aliás, as pessoas que tem discurso mais maduro sobre como devemos lidar com a problemática ambiental, geralmente são pessoas que não tem o exagerado envolvimento com os movimentos ambientalistas. São pessoas que foram sensibilizadas pela importância de conservação dos processos ecológicos e a partir daí, dentro de sua área de atuação, desenvolveram uma reflexão prática de como se adequar para garantir qualidade de vida para a sociedade.

Geralmente nós vemos essa iniciativa em instituições privadas, ou por necessidade de adequação às exigências de mercado, ou por algum rico que resolveu começar a se preocupar com os outros. Já o setor público, brasileiro em específico, infelizmente não tem priorizado essa readequação de valores basais e o que vemos é uma briga ferrenha de duas vertentes que se opõe de forma vergonhosa. De um lado os radicais desenvolvimentistas, tramando com toda sua fonte inesgotável de recursos o próximo golpe de estado para aprovar coisas absurdas (a la o novo código florestal), e do outro os ambientalistas com um discurso desatualizado e enferrujado que não sensibiliza mais ninguém além de calouros de cursos universitários da área ambiental.

É fundamental que se forme um novo perfil de gestor/empreendedor que não veja o ambiente como um grande entrave, sim como uma problemática ainda muito mal abordada e que gerará bons frutos para os que resolverem encara-la. E o melhor é que esses bons frutos, além de gerarem muito dinheiro para seus pensadores, também serão compartilhados por toda sociedade sob a forma de melhorias na qualidade de vida.

Sobre os discursos desenvolvimentistas

     Em tempos de conflitos de interesses dos mais diversos setores da sociedade por recursos naturais, tenho visto se fortalecer o discurso anti- ONGs e anti-protecionismo ambiental, que, mesmo com críticas de bases sólidas e verdadeiras ao modelo defendido por ambientalistas radicais, talvez não caiba mais para um debate saudável sobre um modelo eficaz de uso dos recursos naturais. No Amapá, por exemplo, cerca de 70% das áreas estão sob algum tipo de restrição de uso (total ou parcial), o que inviabiliza os investimentos tidos como tradicionais principalmente no setor primário (maior fonte de receita do estado). Esse “engessamento” de grande parte das áreas do Amapá, aparentemente tem sido o principal motivo do fracasso das políticas desenvolvimentistas no estado. Ou pelo menos é o que quase totalidade dos políticos e alguns intelectuais alegam.

     Discordo categoricamente dessa linha de pensamento, não porque acho que as florestas devem permanecer intactas, mas porque entendo que esse discurso serve para mascarar a incapacidade dos políticos em gerenciar o uso dos recursos naturais, homologando um sistema arcaico e degradante, tanto ambientalmente quanto socialmente. Acredito que as florestas, savanas, várzeas e outros ecossistemas devam ser exploradas de forma racional beneficiando toda a população. Também não defendo o modelo de conservação utilizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), a falta de critérios objetivos na seleção dos fiscais e analistas ambientais, por exemplo, é responsável por grande parte das mazelas ambientais em nosso país.

     Acredito sim que o modelo de gestão das unidades de conservação por nós importado precisa ser revisto, mas temos que superar essa síndrome de “máfia verde” que nos impede de ver os aspectos positivos da criação de barreiras legais ao crescimento econômico desenfreado, auxiliando a conservação da biodiversidade. E nisso o Amapá e outros estados da Amazônia têm chance de serem pioneiros. As amplas áreas de ambientes preservados facilita e muito a obtenção de apoio internacional e nacional para iniciativas de pesquisa e empreendimentos que busquem formas adequadas de uso da natureza. Obviamente não é o caminho mais fácil, já que é diferente de tudo que costumávamos fazer para ganhar dinheiro. Será preciso diversas ações que visem produtos à longo prazo, como a capacitação de nossos governantes e outros agentes colaboradores, contratação (através de concursos) de profissionais da área, e várias outras para que algo assim funcione bem.

     Porém, manifestar toda essa injúria através de acusações que, apesar de serem suposições coerentes, não trazem melhorias para a sociedade como um todo, não tem mais serventia. Posso estar enganado, mas não é muito mais viável pensar em como podemos fazer para gerar renda mesmo sob as restrições impostas pelas rígidas leis ambientais? Talvez assim formemos críticas mais construtivas sobre o processo e assim consigamos mudar as aberrações que existem em nossa legislação e na maneira que as coisas vem sendo feitas.

Grande Projetos no Amapá

Que importância tem a implantação de grandes projetos no desenvolvimento local do estado do Amapá e diversos outros estados da Amazônia? Atualmente no Amapá, está em andamento o plano de instalação de uma usina hidrelétrica que tem previsão de gerar o dobro de energia que o estado produz e criar, no mínimo, um total de vagas de empregos que ultrapassam o equivalente à toda população de uma das cidades próximas. Legal né? Porém, nada disso é bem assim. A energia foi leiloada para um grupo grande e vai ser toda escoada pelo linhão do Tucuruí para outros lugares, isso porque a CEA (Companhia de Energia do Amapá) não entrou por algum motivo no leilão e toda aquela estrutura homérica da hidrelétrica em nada vai contribuir para falta de energia muito comum em todo o Amapá. Outra, vai gerar empregos, mas o modelo de "boom - colapso" de grandes investimentos de curto prazo (como o de construir uma hidrelétrica) sem planejamento urbano e social, é bem conhecido. O setor madeireiro no Pará e o minerador do sul do Amapá (Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari) são exemplos claros. Cria-se uma grande demanda de empregos curtos que atraem milhares de pessoas, as cidades não suportam toda essa imigração e sua rede de serviços básicos, já precária, colapsa. E num segundo estágio, após o final das obras, muitos dos empregados já estabelecidos na cidade são demitidos e sem outras opções de trabalho, acabam entrando pro gigantesco grupo de famílias miseráveis que dependem da capenga ajuda do Estado para sobreviver.

É esse o modelo de desenvolvimento que queremos?

Sobre garimpo e seu papel social

Se alguém perguntasse minha opinião sobre garimpo na Amazônia, cinco anos atrás, eu diria: "É a prática mais agressiva e sem sentido, deveria ser banida."Se alguém me perguntasse a mesma coisa, um ano atrás, eu diria: "É algo extremamente negativo do ponto de vista social, não agrega nenhum tipo de valor e ainda prejudica a natureza." Hoje, fazendo essa retrospectiva (de certa forma) crítica, vejo que, apesar de não estar de todo errado, pensava de uma forma muito simplista e perigosa.

O garimpo, pelo menos no Amapá (e acredito que seja extrapolável), é válvula de escape social de todo o Brasil. Muitos garimpeiros são de estados no Nordeste com altíssimos índices de desigualdade social, como Maranhão e Piauí, muitos também do vizinho Pará, e alguns poucos mais persistentes do resto do Brasil. Só é preciso andar um pouco pelos interiores e conversar com um ou outro, e rapidamente identificamos que garimpo faz parte da sociedade amapaense.

Falo sobre esse tema, porque recentemente, criou-se a polêmica acerca do garimpo do Capivara, um garimpo ilegal criado há mais de 30 anos dentro de uma unidade de conservação (FLONA do Amapá). A princípio, um ambientalista mais preocupado com o ambiente pensa: "Um garimpo numa UC? absurdo, tem que acabar." E essa era minha visão simplista e perigosa (o caminho mais simples sempre é o mais perigoso) de como as coisas funcionam. Porém, quando ouvi um caboclo dizendo "eu só sei ser garimpeiro, se fecharem aqui vou pra outro canto. Não sei e não quero fazer outra coisa", pensei muito no contexto social, e ousaria dizer, cultural, dos garimpos ilegais da Amazônia.

Vale ressaltar que não vou romantizar os garimpos ilegais e toda sua beleza rústica ou a braveza excepcional dos garimpeiros, acho coisa de doido e não recomendo. E nem vou fechar os olhos para todos os interesses políticos existentes na criação de garimpos (quem são os verdadeiros donos deles?), mas acredito que garimpos podem servir para trazer algo além de índices sócio-ambientais negativos. Usando a FLONA como exemplo, que possui uma área antiga de garimpo e meio "alienígena" no contexto da gestão da unidade, sendo tratada como um patinho feio que deveria (e foi) expulso.

O pior é que essa é a forma atual de gestão, empurra - empurra. Esse "povo" é composto por retirantes remanescentes de uma política deveras falha do governo de seus estados (e federal), e provavelmente muitos também foram expulsos de outros garimpos na criação de outras UCs, e, apesar de desenvolverem uma atividade prevista em lei, por diversos motivos vivem como "mercenários de minério". Mais ilógico é pensar que temos ao mesmo tempo, grandes mineradoras legalizadas, com históricos de irregularidades no pagamento de impostos, ausência de investimentos locais e que quando vão embora, deixam uma enorme cicatriz, no solo que exploraram e nas pequenas cidades desvirtuadas.

Encarar esses dois lados de uma mesma situação me faz pensar em pelo menos uma solução simples (CUIDADO!), que de forma alguma resolveria toda essa situação, mas poderia ser um pontapé inicial para vermos a questão do garimpo de outra forma. Grandes empresas extraem garimpo de forma legal não é? E garimpeiros são, de fato, considerados um problema social. Porém, eles fazem exatamente o que grandes empresas fazem, com a grande diferença que grande parte do dinheiro gerado é gasto localmente. Porque então, em vez de só abrirem concessões para grandes empresas, não existem incentivos governamentais para que esses "marginais" formem cooperativas e possam trabalhar de forma organizada e regulamentada em áreas de mineração previstas em, planos de manejo de FLONAS, por exemplo.

Esse simples evento causaria uma alteração tão profunda nas relações sociais, ambientais e políticas dessa categoria, que eu o atribuiria um caráter de revolução, no sentido mais puro da palavra. Acredito que as leis são feitas para o bem dos homens, não para o da natureza. Ignorância é pensar que um planeta multidiverso depende de uma espécie para sobreviver, a Terra continuará com ou sem nós. Precisamos parar de ignorar ou marginalizar nossos problemas ambientais, vendo tudo de uma forma romântica, que é a mais auto-destrutiva. Claro que não se trata de abarcar toda atividade lucrativa indiscriminadamente, mas sim de regulamentar todas as atividades de forma sustentável. Isso é conservação.

Flonas, Flotas, etc etc

Nos dias 27 e 28/04 aconteceu uma mesa redonda promovida pela Conservação Internacional e ICMBIO sobre o papel da Floresta Nacional do Amapá (FLONA-AP) e a ainda em formação, Floresta Estadual de Produção (FLOTA, não entendo essa falta de conexão das siglas com os nomes reais, que o governos adoram). Diversas apresentações de vários especialistas na área de gestão ambiental, políticas públicas e manejo florestal abrindo sempre espaço para questionamentos e no final de cada bloco temático, um debate de todos os integrantes. Um exercício muito saudável da democracia científica. Acho que o maior problema foi o pequeno número de pessoas e a falta de representatividade de diferentes instituições sociais, ambientais e acadêmicas, mas os organizadores afirmam ter convidado os mais diversos agentes que poderiam ter interesse na discussão, fica a dúvida no ar.

No evento, me chamou atenção (e de todos participantes) a apresentação de um grupo que faz manejo florestal comunitário na FLONA do Tapajós, que se não me engano chama-se Ambé, que além de uma receita impressionante para padrões comunitários na Amazônia (cerca de 2 milhões em 2009), tem uma articulação social e o senso de oportunidade fantásticos. Eles aproveitaram todo o histórico de pesquisa da embrapa na área e numa movimentação comunitária reclamaram o direto de uso da terra e agora dão exemplo para todos que acham a falta de capacitação um impedimento para fazer qualquer coisa, eles aprenderam e muito bem.

O evento em si foi muito legal e instrutivo para todos, eu mesmo aprendi bastante coisa. Mas fica uma interrogação no ar, e o que vem depois? Como citado acima, não vimos representantes dos grupos sociais de interesses conflitantes com as políticas de gestão ambiental do governo federal e estadual, e existem muitos. Madeireiros, mineradores, ribeirinhos, e todos que de alguma forma se sentem legitimados no uso dos recursos naturais e florestais, deveriam estar lá. Não que eu vá com a cara de todos eles, mas é preciso ouvi-los para cair na real. Como falei, foi muito debatida a questão do papel das FLORESTAS (FLonas, flotas, etc), mas ninguém lembrou que logo abaixo da FLONA do Amapá e "abeirando" a FLOTA, existem planos para hidrelétricas com reservatórios que podem influenciar as áreas de entorno dessas UCs. E que essa energia toda parece estar muito voltada para produção de minérios, e mineração é um problema antigo e reincidente na FLONA (esses dias um juiz federal suspendeu a decisão que proibia o garimpo na FLONA e a rádio de Porto Grande, cidade próxima da unidade, anuncia isso ao sete ventos).

Voltando ao papel das UCs de uso sustentável, não seria primordialmente benefício da população? Temos que lembrar que os principais estoques madeireiros da Asia estão no fim e o governo atual já promoveu o primeiro contato com madeireiros da Malásia, buscando auxilio para essa nova etapa de "desenvolvimento" amapaense. Quando forem abertas concessões florestais, devem ser previstos contratos para comunitários e empresas locais que tenham RESPONSABILIDADE SOCIAL. Não adianta nada beneficiar os filhos da terra se alguns deles forem os primeiros a cuspir no prato que comem né? Outra, a regularização fundiária do Estado não existe. Toda a história de dividir as glebas, dar nome aos bois, está mais devagar que tartaruga e mais caro que Ferrari vermelha (Min. Publ. Fed., cadê vc meu filho?). Isso influencia diretamente na demarcação das terras da FlOTA, já que pelo que vi, eles querem pegar todo espaço que não seja área protegida federal. Considerando que os poderosos do Amapá já estão demarcando suas enormes áreas de terras por debaixo dos panos para serem ressarcidos pelo governo na desapropiação (palavras de um dos palestrantes que faz parte do governo), vai dar muuuito rolo.

Na elaboração dos planos de manejo, é fundamental que se leve tempo para realizar etapas de diagnóstico biológico e social, acho repugnante essa pressa em discutir alguns aspectos considerados principais em detrimento de outros tão importantes quanto. Nossas áreas de conservação são gigantescas e nosso corpo técnico é ínfimo, qualquer resultado obtido em curto espaço de tempo vai resultar em porcaria, isso é fato. E porcaria, nesse caso, resulta em conflitos que há décadas existem e não vão acabar.


Para finalizar, se quisermos garantir uma participação real da sociedade amapaense em todas as etapas do processo, precisamos que o governo tome a frente em algumas iniciativas. Estimular a articulação política de assentamentos, comunidades e afins para criação de associações é fundamental para iniciar um processo democrático em todas as camadas sociais. Capacitar esses grupos para poderem adentrar no mercado formal de trabalho e, por exemplo, poderem competir com outras empresas para tais concessões florestais. Essas e outras podem garantir mecanismos reais de melhoria para a população, sem necessariamente criar mecanismos muito protecionistas que acabam prejudicando o Estado, afugentando boas grandes empresas e sua imagem no exterior.